Moradores negam acordo e Justiça ordena desocupação de áreas da Infraero em Navegantes

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Diante da negativa dos moradores das comunidades Nova Canaã e Monte Sião, em Navegantes, em aceitar os termos de acordo propostos pela Justiça Federal no processo de reintegração de posse do terreno onde vivem, o juiz Tiago Martins deferiu liminar que determina a desocupação voluntária da área em até 40 dias, e o imediato corte de abastecimento de água e luz. O acordo proposto previa um total de R$ 4,2 milhões em indenizações, cerca de R$ 9 mil para cada família, e não foi aceito pelos moradores.

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O advogado Guilherme Ferreira, que representa mais de 400 famílias no processo, tentou adiar a decisão dos moradores até segunda-feira, sem sucesso. O prazo de resposta determinado pela Justiça expirou na sexta-feira às 14h. Caso as famílias se neguem a deixar o local, haverá desocupação forçada no dia 23 de agosto. O juiz determinou que o processo ocorre da forma pacífica, mas autorizou "uso moderado de força, dentro dos limites legais", caso haja resistência.

A prefeitura de Navegantes, que indenizou parte da área com dinheiro do governo federal para ampliação do aeroporto, mas segue como proprietária do imóvel, que instale barreiras para evitar nova ocupação. A mesma medida serve para o proprietário das demais terras, que fazem parte do projeto de ampliação e ainda serão desapropriadas.

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Os moradores já haviam sido alvo de outra ordem de despejo, há cerca de um ano, pela Justiça Estadual. A desocupação na época foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Desde então, o processo corre junto à Justiça Federal.

A tentativa de acordo contou com um aparato inédito em Itajaí, onde ocorreu a audiência. Duzentos moradores acompanharam a reunião no lado de dentro do prédio da Justiça Federal, e telões foram instalados para quem ficou no lado de fora. Mais de mil pessoas acompanharam a discussão.