MP abre procedimento para avaliar conduta de deputada estadual eleita pelo PSL

O promotor Davi do Espírito Santo, responsável pela 25ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou nesta segunda-feira (29) um procedimento para apurar "possível violação ao direito à educação" dos estudantes catarinenses contra a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL), de Itajaí. O Ministério Público de Santa Catarina informou que a instauração foi de ofício, isto é, o promotor decidiu investigar o caso antes mesmo de receber representação ou denúncia.

O motivo foi uma postagem feita pela deputada eleita na noite de domingo, em que ela recomenda que os alunos denunciem professores que se manifestarem contra o resultado das eleições. “Filme ou grave todas as manifestações político-partidárias ou ideológicas”, afirmou.

Durante a tarde o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) de São José protocolou na 25ª Promotoria de Justiça de Florianópolis uma denúncia contra a deputada estadual eleita, por “induzir alunos a desrespeitar a Lei 14363/2008”. A legislação proíbe o uso de celular em sala de aula.

A representação do Sinte fala ainda em "coação" dos professores. A denúncia ainda não chegou às mãos do promotor.

A deputada eleita foi procurada pela coluna nesta segunda-feira, mas não respondeu às mensagens e não foi localizada.

Entidades se manifestam

No fim da tarde, oito entidades que representam trabalhadores em educação das redes pública e privada municipal, estadual e federal de Santa Catarina emitiram nota de repúdio contra a postura da deputada estadual eleita. No documento, afirmam que a postagem é um "ataque à liberdade de ensinar do professor (liberdade de cátedra), tipicamente aplicado em regimes de autoritarismo e censura".

Completam afirmando que a sugestão de denúncia dos professores por estudantes caracteriza "assédio e uma perseguição em ambiente escolar, algo que remonta aos tempos da ditadura civil-militar brasileira".

Assinam o manifesto:

Central Única dos Trabalhadores Santa Catarina (CUT); Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC); Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina (Fetram); Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem); Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José (Sintram); Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palhoça (Sitrampa); Sindicato dos Professores no Estado de Santa Catarina (Sitrampa); e Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal de Santa Catarina (Sintrafesc).

OAB também divulga nota

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina (OAB-SC) também emitiu nota de repúdio a "manifestações que sugerem a denúncia da exposição de pensamentos político-sociais, e identificação de professores em Santa Catarina".

A entidade relembra a importância de preservar os direitos constitucionais e garantias individuais, e afirma que "tem acompanhado com muita preocupação a disseminação de estímulos à perseguição, violência e intolerâncias diante da livre manifestação, incentivo ao anonimato como meio de ofender o direito à discordância de pensamentos.

A instituição entende ainda como um agravante, insuflar alunos a agirem como censores/delatores dos seus próprios professores, numa cultura lamentável".