MP pede à Justiça que bloqueie telefone para denúncias contra professores divulgado por deputada de SC

O promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, responsável pela 25ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, protocolou nesta terça-feira uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo, de Itajaí.

Representante do PSL, a parlamentar incentivou, em uma postagem nas redes sociais, denúncias contra professores que criticarem a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu à Justiça, liminarmente, a retirada das postagens feitas pela deputada eleita das redes sociais, e o bloqueio do número de telefone celular divulgado para denúncias.

A promotoria também pede que a juíza da Vara da Infância e Juventude da comarca da Capital obrigue, de modo urgente, que a deputada eleita "se abstenha de manter qualquer modalidade de serviço formal ou informal de controle ideológico das atividades dos professores e alunos das escolas públicas e privadas do sistema de ensino do Estado e dos municípios".

Solicitou, ainda, que Ana Caroline Campagnolo seja condenada a pagar R$ 71 mil em danos morais coletivos, e que o dinheiro obtido na ação seja revertido ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA).

Para a promotoria, a deputada eleita criou um serviço ilegal de controle político-ideológico da atividade docente. O promotor de Justiça sustenta, ainda, que a iniciativa da deputada estadual eleita impõe um "regime de medo" nas salas de aula, que não tem amparo da Constituição. "O direito à crítica pode e deve ser exercido na escola, sem cerceamentos de opiniões políticas ou filosóficas."

O que diz Campagnolo

Procurada pela coluna diversas vezes, nesta terça-feira, Ana Caroline não enviou resposta. Em entrevista à CBN Diário, ela disse não estar surpresa com o procedimento do MPSC, nem com a repercussão do caso.

_ Era esperado. Faz cinco anos que eu defendo a causa da escola sem partido, nós já sabíamos que estaríamos enfrentando grande parte de uma categoria que foge de qualquer tipo de fiscalização. O Estado e seus agentes devem ser impessoais, neutros ao máximo possível, e os professores isentos na posição das matérias, principalmente nas matérias ideológicas. Não é escola sem política. Politica se discute quando os dois lados têm voz.

A deputada eleita disse não temer a investigação:

_ O resultado não terá nenhuma relevância. Até porque não cometemos nenhuma ilicitude, além de sugerir aos alunos que gravem quando sentirem seus direitos violados. Ninguém mencionou o uso de celular dentro da sala de aula. Pode-se usar um gravador.