MPF recomenda que universidades e institutos federais protejam professores de assédio

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina estendeu às universidades e institutos federais do Estado a recomendação feita nesta terça-feira (30), pela Procuradoria da República em Chapecó, para que as unidades de ensino "se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais”. Recomenda, ainda, que adotem medidas para evitar assédio moral vindo de estudantes, pais ou responsáveis.

Os procuradores da República Fábio de Oliveira e Cláudio Valentim Cristani são os responsáveis pela recomendação. O procedimento é em resposta à publicação da deputada estadual eleita, Ana Caroline Campagnolo (PSL), que incentivou alunos a denunciarem professores que se manifestarem contrários à eleição de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República. A parlamentar eleita divulgou um número de telefone para denúncias.

O documento do MPF é direcionado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), à Universidade Federal da Fronteira Sul, ao Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e ao Instituto Federal Catarinense (IFC).

A PRDC instaurou, também nesta terça, um inquérito civil para “apurar suposta intimidação e assédio moral a professores de instituições federais de ensino no estado por parte da deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo”.

No inquérito civil e na recomendação, os procuradores consideram representações recebidas pelo MPF, contra a deputada estadual eleita. Avaliam que a conduta de Ana Campagnolo, "além de configurar flagrante censura prévia e provável assédio moral em relação a todos os professores do estado de Santa Catarina, das instituições públicas e privadas de ensino, não apenas da educação básica e do ensino médio, mas também do ensino superior, afronta claramente a liberdade e a pluralidade de ensino acima delineadas".

O MPF requereu que a recomendação seja divulgada entre a comunidade escolar, e informou que a omissão das instituições de ensino pode resultar em medidas administrativas e ações judiciais. As instituições têm até 10 dias úteis para comunicarem à procuradoria o acatamento ou a recusa da recomendação.

O que diz Campagnolo

Procurada pela coluna diversas vezes, nesta terça-feira, Ana Caroline não enviou resposta. Em entrevista à CBN Diário, ela disse não estar surpresa com o procedimento do MPSC, nem com a repercussão do caso.

— Era esperado. Faz cinco anos que eu defendo a causa da escola sem partido, nós já sabíamos que estaríamos enfrentando grande parte de uma categoria que foge de qualquer tipo de fiscalização. O Estado e seus agentes devem ser impessoais, neutros ao máximo possível, e os professores isentos na posição das matérias, principalmente nas matérias ideológicas. Não é escola sem política. Politica se discute quando os dois lados têm voz.

A deputada eleita disse não temer a investigação:

— O resultado não terá nenhuma relevância. Até porque não cometemos nenhuma ilicitude, além de sugerir aos alunos que gravem quando sentirem seus direitos violados. Ninguém mencionou o uso de celular dentro da sala de aula. Pode-se usar um gravador.