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Paulinha entra com mandado de segurança para tentar suspender impeachment

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Por Dagmara Spautz
13/10/2020 - 17h56 - Atualizada em: 13/10/2020 - 18h30
Deputada Paulinha
Deputada Paulinha (Foto: Divulgação Alesc)

A deputada Paulinha (PDT) apresentou, no fim da tarde desta terça-feira (13), um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em que pede a suspensão do processo de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL). Trata-se do segundo processo de impedimento, que trata das ações do governo no combate à pandemia.

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Assinado pelos advogados Rycharde Farah e Rodolfo Macedo do Prado, o pedido de liminar se baseia na recusa dos demais membros da Comissão de Impeachment de aceitarem o pedido de vistas apresentado pela deputada. Paulinha argumentou haver fatos novos, que poderiam interferir no julgamento dos parlamentares sobre o caso.

O mandado de segurança diz que o pedido de vistas foi apresentado conforme determinad o regimento da Alesc. O texto afirma que "o pedido de vistas é direito assegurado ao parlamentar e, desde que preenchidos os requisitos do art. 140 do Regimento Interno da Alesc, não pode deixar de ser concedido".

A solicitação da deputada foi negada, por sete votos a um - o que a levou a dexar o plenário da Alesc, antes da votação do parecer do relator, deputado Valdir Cobalchini (MDB).

O relatório recomendou o seguimento do processo de impeachment contra o governador, e foi aprovado pela Comissão.

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