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    Balneário Camboriú

    Síndicos querem derrubar lei que obriga prédios a declararem se estão em dia com o esgoto

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    Dagmara
    Por Dagmara Spautz
    20/08/2019 - 17h38
    Foto: Diorgenes Pandini
    Foto: Diorgenes Pandini

    Síndicos pressionaram, e conseguiram apoio na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú para tentar derrubar a lei que obriga os condomínios apresentar uma declaração de regularidade sanitária, em que garantem que o edifício está devidamente ligado à rede de esgoto. Atendendo aos apelos dos síndicos, o vereador Lucas Gottardo (PSB) pretende apresentar um projeto para revogar a legislação.

    Mantida

    Procurado pela coluna, o prefeito Fabrício Oliveira garantiu que não abrirá mão da lei. Só na região Norte de Balneário Camboriú, 40% dos imóveis fiscalizados pela Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) têm ligação irregular de esgoto, inclusive construções recentes. Para a prefeitura, a declaração de regularidade é uma maneira de garantir que as regras sejam cumpridas. A lei foi editada como parte de um pacote de medidas para melhorar a balneabilidade.

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