STF nega recurso e mantém júri popular a motorista acusado por morte de três pessoas em SC

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso apresentado pela defesa de Lucas Spernau, que responde processo criminal pela morte de três pessoas e por ter deixado uma mulher gravemente ferida em um acidente de trânsito em Balneário Camboriú, em dezembro de 2009. O advogado Nilton Macedo Machado, que representa Spernau, diz que ainda cabe recurso e decidirá quais serão os próximos passos.

De acordo com o processo, Spernau estaria dirigindo em alta velocidade e com os faróis apagados quando bateu em um táxi, na esquina da Rua 2000 com a Terceira Avenida. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu pelo júri popular em 2011, e confirmou a sentença dois anos depois.

O STF é a última instância do processo. No ano passado o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também negou um recurso, que aguardava julgamento desde 2014, e manteve a decisão do tribunal catarinense para que Spernau seja julgado em júri popular. O STJ, no entanto, negou um pedido da acusação para que o caso fosse considerado homicídio qualificado, por risco à coletividade _ a acusação é de homicídio simples.

Caso pode prescrever

Prestes a completar 10 anos, o caso está perto da prescrição. Ocorre que, como Lucas Spernau tinha menos de 21 anos na época do acidente, o prazo de prescrição cai pela metade.

A defesa informou que desde o acidente o réu pagou indenizações às famílias das vítimas.