O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão da licitação para contrato de serviços de manutenção da rede de água e esgoto em Balneário Camboriú. O edital, de R$ 32 milhões por 30 meses de serviços prestados, prevê que as empresas concorrentes comprovem que têm experiência em pavimentação _ o que poderia, em tese, direcionar o resultado da licitação.
Na Justiça
O mesmo serviço passou recentemente pelo crivo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O consórcio Praia Linda, que respondeu pelo trabalho durante cinco anos _ venceu uma licitação em 2013 e teve o contrato prorrogado _ , pedia para reaver o serviço que a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) entregou este ano à Ambiental, em um contrato de emergência. O Tribunal decidiu manter a Ambiental no trabalho, desde que o município providenciasse a concessão, como manda a lei, em até 90 dias.