nsc

publicidade

Julgamento virtual

Três de cinco ministros do STF consideram constitucional o pedágio de Bombinhas

Compartilhe

Dagmara
Por Dagmara Spautz
07/11/2019 - 12h05 - Atualizada em: 07/11/2019 - 19h26
Pedágio de Bombinhas
Pedágio de Bombinhas

O julgamento virtual do recurso que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou contra a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Bombinhas, no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não terminou. Mas já é possível ver o voto de três dos cinco ministros que formam a Segunda Turma, responsável pelo caso. Todos votaram pela constitucionalidade do pedágio.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin acompanharam o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que negou o recurso do MPSC. Os demais membros da Segunda Turma, ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, têm até a meia-noite desta quinta-feira para publicarem o voto.

O teor do voto da ministra relatora só se tornará público depois que o julgamento estiver encerrado. Em agosto, a ministra Cármen Lúcia já havia se manifestado em uma decisão monocrática (individual), em que também negou o recurso do MPSC. Na ocasião, afirmou que já há jurisprudência reconhecendo a constitucionalidade de taxas parecidas.

No recurso ao STF, o MPSC afirma que a TPA de Bombinhas fere a Constituição Federal e a do Estado de Santa Catarina ao cobrar uma taxa que não oferece, em troca, um serviço específico a ser prestado pelo poder público - como prevê a legislação. Também aponta para tratamento desigual entre contribuintes, uma vez que há isenções de pagamento previstas na TPA e prazo limitado de cobrança, entre novembro e abril.

O autor, procurador de Justiça Rogê Macedo Neves, afirma que é preciso evitar a multiplicação de tributos “que, a pretexto de garantia de mecanismos de proteção ao meio ambiente, acabam por não se enquadrar no conceito constitucional de taxa, além de restringir a circulação de pessoas e bens”.

Participe do meu canal do Telegram e receba tudo o que sai aqui no blog. É só procurar por Dagmara Spautz - NSC Total ou acessar o link: https://t.me/dagmaraspautz​​

Leia mais:

Traficante gaúcho é preso em Bombinhas com mais de 17 mil dólares em casa

Ainda não é assinante? Assine e tenha acesso ilimitado ao NSC Total, leia as edições digitais dos jornais e aproveite os descontos do Clube NSC

Acesse as últimas notícias do NSC Total

Deixe seu comentário:

Dagmara Spautz

Colunista

Dagmara Spautz

O que acontece de mais relevante em boa parte do litoral catarinense, especialmente Itajaí e Balneário Camboriú. Fontes exclusivas e informações de credibilidade nas áreas de política, economia, cotidiano e segurança.

siga Dagmara Spautz

Dagmara Spautz

Colunista

Dagmara Spautz

O que acontece de mais relevante em boa parte do litoral catarinense, especialmente Itajaí e Balneário Camboriú. Fontes exclusivas e informações de credibilidade nas áreas de política, economia, cotidiano e segurança.

siga Dagmara Spautz

publicidade

publicidade

Mais colunistas

publicidade

publicidade