Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) estiveram na manhã desta sexta-feira na prefeitura de Bombinhas para recolher informações sobre o pedágio ambiental. O TCE não ofereceu detalhes sobre a investigação.
A prefeitura informou, em nota, que se trata de uma auditoria para “fiscalização e apontar pontos de melhoria no sistema”, agendada desde o ano passado, dentro do cronograma da Programação Anual de Fiscalização do Tribunal. A controladoria do município tem disponibilizado os documentos que são pedidos pelo TCE.
Os trabalhos iniciaram no dia 6 de março e incluem entrevistas e visitas técnicas. O relatório da equipe técnica será entregue até o fim de maio, e só então será submetido ao relator e irá ao plenário.
A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) começou a ser cobrada em 2015 e, desde então, rendeu ao município R$ 23 milhões _ incluídos os R$ 6,2 milhões arrecadados nesta temporada, sem contar os inadimplentes. A estimativa é que a inadimplência corresponda a 50% das taxas geradas.
A manutenção do sistema, atualmente, absorve a maior parte da arrecadação do pedágio. Desde dezembro de 2014, quando o município fechou contrato com o consórcio TD, que administra a cobrança, já foram pagos R$ 9,5 milhões.
O prefeito de Bombinhas, Paulo Henrique Dallago Müller, disse esta semana que a prefeitura pretende instituir um sistema próprio de cobrança, para reduzir o custo.
O contrato com o consórcio TD é alvo de um inquérito de Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A 2ª Promotoria de Justiça de Porto Belo, que responde pelas investigações, não informou sobe o andamento do caso.
Desde meados do ano passado os recursos do pedágio são administrados por um conselho gestor, formado por representantes da prefeitura e da sociedade civil.