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União faz nova definição de áreas públicas no Porto de Itajaí

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Por Dagmara Spautz
11/07/2019 - 19h00
Foto: Fran Hilbert, Divulgação
Foto: Fran Hilbert, Divulgação

Foram publicadas no Diário Oficial da União as coordenadas da nova poligonal do Porto de Itajaí, que delimita as áreas públicas. A regularização, que foi assinada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, está de acordo com o traçado pretendido pelo porto, que inclui as áreas de expansão.

Em 2017, quando o governo federal fez em Itajaí uma audiência pública para discutir a nova poligonal, este foi o principal ponto de divergência. Na época, o então Ministério dos Transportes entendia que áreas que ainda não foram desapropriadas não poderiam fazer parte da poligonal – o que traria um entrave aos projetos de expansão.

Marcelo Salles, engenheiro da Superintendência do Porto de Itajaí, e superintendente à época da discussão da poligonal, disse que a defesa da comunidade, durante a audiência pública, foi essencial para mudar o entendimento do governo. Além de incluir áreas de expansão e regularizar as áreas de fundeio (espera) dos navios e de despejo de dragagem, que são agora oficialmente áreas portuárias, a nova poligonal retira do porto espaços que não faziam sentido estarem sob jurisdição portuária, como o calçadão da Beira Rio e a Avenida Prefeito Paulo Bauer.

Ainda este ano, o governo federal deve publicar a nova poligonal do Porto de Imbituba.

Brasília

Com a poligonal assinada, o Porto de Itajaí deve acelerar as desapropriações. O superintendente, Fábio da Veiga, esteve em Brasília esta semana para pedir à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que acelere a avaliação sobre o pedido de expansão. É o aval que falta - a Secretaria Nacional de Portos já deu anuência ao processo.

Navegantes

O novo desenho da poligonal excluiu um pequeno espaço do cais da Portonave, uma “ponta” que era compreendida como área pública, e que causou muita dor de cabeça para o terminal privado. Agora, o traçado termina na água, no limite do cais – o que significa que os navios ainda vão atracar em águas da União, em qualquer uma das margens do Rio Itajaí-Açu.

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O que acontece de mais relevante em boa parte do litoral catarinense, especialmente Itajaí e Balneário Camboriú. Fontes exclusivas e informações de credibilidade nas áreas de política, economia, cotidiano e segurança.

dagmara.spautz@somosnsc.com.br

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