Desde 2014, o Ministério Público investiga com profundidade fraudes na fila do Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina. Houve ações na região Sul, na Grande Florianópolis e esta semana no Meio-Oeste. Afinal, por que essa reiterada prática de pular na frente de outros mediante corrupção e favorecimento em busca de privilégios no tratamento da saúde?
As evidências coletadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) indicam, infelizmente, que nem na hora das enfermidades algumas pessoas cumprem a lei ou são honestas com o bem mais precioso: a vida.
Nas palavras do promotor Alexandre Graziotin, em relação à Operação Emergência no Meio-Oeste, os suspeitos “fabricavam situações de emergência” para ter a preferência dos procedimentos médicos gratuitos.
Além disso, havia um esquema com intermediários e contatos que cuidariam desses tramites mediante pagamento em dinheiro. Principalmente em Caçador e cidadezinhas próximas, justamente no interior em que historicamente o atendimento em saúde pública é menor em relação aos grandes centros.
Chama a atenção neste episódio recente que os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Isso significa que há investigação envolvendo cargos que possuem sim prerrogativa de foro. Nas operações anteriores, na Grande Florianópolis e Sul, havia políticos ou pessoas próximas a eles nas burlas.
A Operação Ressonância, na Grande Florianópolis, em 2016, apurou fraudes no hospital Celso Ramos e só em julho de 2018 foi encaminhada para a Justiça Eleitoral. Ou seja, quase dois anos para se vislumbrar desdobramentos como denúncia criminal e julgamento, conforme apurou o repórter Leonardo Thomé.
Mas também houve avanços nesses anos com a atuação do Gaeco e Ministério Público em geral. Há mais transparência a partir da criação de uma lei estadual que obriga a disponibilização na internet das listas de espera. Por exemplo, é possível ao paciente checar a fila para consultas, exames, cirurgias, entre outros procedimentos. Uma iniciativa positiva que talvez mereça ser ampliada e mais divulgada.
Em geral, se espera prioridade e rigor nas apurações dos fatos e nas punições de eventuais envolvidos. A saúde é um dos dramas da população catarinense. A intensa e diária movimentação de ambulâncias do interior, na BR-282 e nas redondezas do hospital regional de São José, expressam a dimensão de pacientes na dependência de um SUS legítimo e eficiente em 100% das situações, no Estado.