A partir de 15 de outubro, todos os presos em flagrante das 295 cidades de Santa Catarina serão apresentados a um juiz em 24 horas. Eles passarão por uma audiência de custódia em alguma das 35 comarcas regionais definidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que possuem unidades prisionais.
Isso significa que o Estado terá de transportar o preso até a sede regional mais próxima de onde ele for autuado.
Ao anunciar a medida, o presidente do TJ-SC, desembargador Rodrigo Colaço, disse que não tem a avaliação de gastos com os deslocamentos porque eles serão feitos pelo Departamento de Administração Prisional (Deap), mas garante que por um lado será feita economia.
– O nosso levantamento indica que metade dos presos (52,6%) recebe a liberdade na audiência de custódia. Se por um lado haverá gasto no transporte, o Estado terá economia por outro com ele não ficando dentro do sistema prisional – disse Colaço.
Hoje são feitas essas audiências em 14 Comarcas, em uma média de 60 atos por dia. Nas demais cidades, os presos só são ouvidos na primeira audiência a ser marcada por um juiz, o que pode levar em média até três meses, dependendo do volume de ações do Fórum.
Sem videoconferência
Um ponto considerado ruim pelos desembargadores catarinenses ainda é a vedação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da realização das audiências de custódia por videoconferência. Hoje, a determinação é que seja na presença física do magistrado e as demais partes.
Um ponto positivo destacado pelos desembargadores é que presos por crimes de menor potencial ofensivo como os furtos não têm entrado nos presídios. Assim, há possibilidade de amenizar a superlotação carcerária. No procedimento, o detento também é indagado sobre a prisão e pode relatar se sofreu ou não algum tipo de abuso policial.
– O sistema está lotado, tomado boa parte por facções – reforçou Colaço, lembrando do uso das tornozeleiras eletrônicas e outras medidas cautelares.
No entendimento dos desembargadores, autores de crimes graves devem seguir presos.
"As mães vão falar se não acontecer", diz desembargador
Presente na entrevista, o desembargador Leopoldo Brugemann, do grupo de monitoramento e fiscalização do TJ-SC, disse que as audiências devem acontecer todos os dias, inclusive em finais de semana e feriados. E se não acontecerem em 24 horas?
– Alguém vai perceber, a família vai procurar denunciar, as mães vão falar – afirmou Brugemann.
O corregedor-geral do TJ-SC, desembargador Henry Petry Junior, também participou da entrevista.
Certamente haverá acréscimo do trabalho dos magistrados no plantões, mas sem gastos a mais, garantiram os desembargadores.
Ainda nesta segunda-feira, cerca de 150 juízes conheceram o projeto em reunião na Capital com a presidência do TJ-SC. Também foram convidados representantes do Ministério Público de SC, Defensoria Pública, OAB, entre outros órgãos e entidades.
A primeira audiência de custódia no Estado aconteceu em 2015, em Florianópolis.
Deap não vê problemas
Segundo o diretor do Deap, Deiveison Querino Batista, ainda não há um estudo sobre os custos com o transporte de presos a partir do projeto. Assim como Colaço, ele também vê a possibilidade da redução das despesas.
Citou, por exemplo, que mais de um preso poderá ser transportado em uma única escolta, já que haverá a uniformização dos locais – os 35 pontos regionais definidos.
Os transportes serão feitos pelos agentes penitenciários dessas unidades. A reportagem ainda não conseguiu ouvir o comando da Polícia Civil, a quem cabe encaminhar o preso em flagrante das delegacias às unidades prisionais.
As regionais em que haverá as audiências:
Araranguá
Balneário Camboriú
Barra Velha
Blumenau
Brusque
Caçador
Campos Novos
Canoinhas
Florianópolis
Chapecó
Concórdia
Criciúma
Curitibanos
Imbituba
Indaial
Itajaí
Itapema
Jaraguá do Sul
Joaçaba
Joinville
Lages
Laguna
Mafra
Maravilha
Palhoça
Porto União
Rio do Sul
São Francisco do Sul
São José
São José do Cedro
São Miguel do Oeste
Tijucas
Tubarão
Videira
Xanxerê
Fonte: Tribunal de Justiça de SC.