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Advogados protestam contra novas normas do TRT-SC

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Por Estela Benetti
11/07/2018 - 12h36 - Atualizada em: 11/07/2018 - 12h39
Crédito: Adriano Ebenriter/TRT-SC

Entidades que representam advogados catarinenses farão um ato público nesta quinta-feira, a partir das 13h30min, em frente à sede do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Florianópolis. O objetivo é pressionar contra normas adotadas pelo tribunal que prejudicam a atuação dos advogados trabalhistas no Estado. O protesto é uma iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), Instituto dos Advogados de SC (ISC) e a Associação dos Advogados Trabalhistas de SC (Acat). 

Segundo a OAB, categoria pede a imediata revogação de novas normas que mudam as formas de recebimento de valores. Elas condicionam o recebimento de valores pelos advogados à juntada, no prazo de 15 dias, aos autos processuais, dos contratos de honorários firmados com seus clientes, sob pena de pagamento integral diretamente a estes, em prejuízo ao exercício da advocacia. Também determina de forma indevida a retenção do Imposto de Renda supostamente devido pelo advogado relacionado à verba honorária. Segundo as entidades, essas normas interferem indevidamente nas relações entre advogados e clientes. 

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Especialista na economia de Santa Catarina, traduz as decisões mais relevantes do mercado, faz análises e antecipa tendências que afetam a vida de empresários, governos e consumidores.

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