Enfim, a concessão da BR-101 Sul é assinada nesta segunda-feira

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Trecho da BR-101 Sul Foto: Dnit, divulgação


Depois de muitas idas e vindas sobre a concessão da BR-101 Sul, a empresa paulista CCR assume nesta segunda-feira os serviços do trecho que vai de Paulo Lopes, na Grande Florianópolis, até São João do Sul, divisa com o Rio Grande do Sul, um total de 220,5 quilômetros. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, vem para o evento que acontece às 10h, em Jaguaruna, no Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, com a participação de executivos da empresa concessionária e autoridades estaduais. Depois, Freitas visitará obras da BR-285, em Timbé do Sul, Santa Catarina. Essa rodovia será a nova ligação com o Rio Grande do Sul pela serra.

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Pedágios mais próximos: concessão da BR-101 será assinada na próxima segunda-feira

No primeiro ano da concessão, a CCR fará obras de recuperação na 101 Sul e, só depois, iniciará a cobrança de pedágio, a partir de R$ 1,97. Ao longo de 30 anos, o contrato prevê investimentos de R$ 7,5 bilhões, o que representa média anual de R$ 250 milhões por ano, cifra considerada relevante para SC pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar.

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Essa privatização de serviços da rodovia chega com anos de atraso. Alguns trechos do asfalto já estão danificados. O contrato prevê um amplo cronograma de obras e melhorias. A exemplo do trecho Norte da BR-101, o pedágio será em valor acessível. A dúvida é se, com esse valor, será possível fazer as melhorias previstas nos prazos estabelecidos.

Começo da concessão da BR-101 Sul tem nova data

É o terceiro trecho de rodovia federal concedido ao setor privado em Santa Catarina. Os primeiros foram os trechos da BR-101 Norte, e da BR-116, assumidos pela espanhola OHL em 2008, que opera hoje com a empresa Arteris. A concessão do trecho Norte da 101 é criticada pela abrangência limitada de usuários da via e atraso nas obras. Apenas cerca de 30% dos usuários pagam pedágio, apesar das quatro praças entre Palhoça e a divisa com o Paraná. Um modelo mais justo, considerando a utilização, seria a digitalização do serviço com cobrança por quilômetro rodado, o chamado free flow.

Entre as entidades que defendem solução assim, por quilômetros rodados, está a Fiesc. Outro problema é o atraso nas obras previstas. O contorno viário da Grande Florianópolis é o caso mais crítico e emblemático, com atraso de 10 anos. O trecho Norte está com 100% ocupação da capacidade, para constantemente no verão e ainda não há uma solução em andamento.

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Essa nova concessão é importante também para acelerar outras privatizações no Estado. Santa Catarina é o que tem menos rodovias concedidas em relação aos vizinhos do Sul e São Paulo. Isso significa estradas de pior qualidade, que elevam custos de logística e dificuldades para a competitividade.

O Federação das Empresas de Transporte e Logística (Fetrancesc), Ari Rabaiolli tem defendido mais concessões. Argumenta que é mais barato para o setor de transportes pagar pedágio do que ter rodovias danificadas e engarrafadas. SC enfrenta atrasos de décadas nas duplicações das BRs 470 e 280, que precisam ser finalizadas e concedidas. Há, também, a necessidade de conceder a BR-282, principal ligação do Litoral ao Oeste do Estado.

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Apesar das cobranças permanentes e promessas de governos, o mais importante sistema de transporte do Estado, o rodoviário, segue repleto de obstáculos. O bom seria que a assinatura dessa concessão da BR-101 Sul, hoje, servisse de motivação para acelerar as outras, tão necessárias em SC para a produção fluir bem melhor e com menos acidentes.