Governo de SC lança programa para renegociar dívidas de ICMS, IPVA e imposto de herança

Empresas, empreendedores e pessoas físicas que estão com impostos em atraso com o governo de Santa Catarina terão uma nova oportunidade de parcelamento de débitos a partir desta segunda-feira (16), com o início do novo programa Recupera Mais. Desta vez, as negociações vão incluir débitos com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o imposto sobre herança (ITCMD) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), informa a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), que elaborou o programa em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC).  

Poderão ser pagas ou parceladas dívidas de ICMS geradas até 31 de março de 2025. No caso do IPVA, serão parceladas dívidas de até 31 de dezembro de 2025 e do ITCMD, serão feitas negociações de dívidas de até 31 de dezembro de 2024 (Veja tabela no fim desta matéria).

De acordo com a Fazenda, a expectativa do governo é recuperar até R$ 1 bilhão somente com dívidas de ICMS. Para esse imposto, os contribuintes poderão conseguir descontos sobre juros e multas de até 95%. E os parcelamentos podem ser de até 72 meses.

– Essa é mais uma oportunidade para quem quer colocar as contas em dia com o Estado. Muitos empreendedores passaram por dificuldades e agora podem aproveitar condições especiais para regularizar suas dívidas e seguir trabalhando com tranquilidade. E o mesmo vale para quem tem pendências com o IPVA, por exemplo – destaca o governador Jorginho Mello.

Acesse a página do Recupera Mais para aderir ao programa

O secretário da Fazenda do estado, Cleverson Siewert, afirma que a primeira edição do Recupera Mais superou teve resultado positivo. Adesão elevada e percentual baixo de empresas que desistiram. O estado renegociou R$ 3 bilhões, dos quais em torno de R$ 800 milhões foram pagos à vista à vista e mais de R$ 1,2 bilhão já recuperados em parcelas. Uma parte do parcelamento vai até 2030, mas 90% dos contribuintes estão pagando em dia, resultado bem melhor do que programas anteriores com esse objetivo, que cobraram 60% do previsto.  

– A primeira edição do Recupera Mais registrou um resultado histórico, com alto percentual de adimplência. Considerando desse desempenho, ampliamos o programa e, pela primeira vez nesta gestão, também passamos a oferecer condições especiais para a regularização de débitos de ITCMD e IPVA – observa Siewert.

A decisão de incluir o ITCMD e o IPVA foi em função de demanda apresentada pelos contribuintes ao estado. No caso do imposto de herança, são valores elevados, que as famílias não têm esses recursos disponíveis de uma  hora para outra.

Os pagamentos poderão ser realizados até o final de maio para ICMS e ITCMD, enquanto o calendário para quitação do IPVA será estendido até setembro. Para o ITCMD, os descontos variam entre 45% e 90%, com possibilidade de parcelamento em até 24 vezes.

Segundo a Fazenda, o IPVA terá redução entre 75% e 90% sobre multas e juros, exclusivamente para pagamento à vista.

Veja quadro com as informações do novo programa sobre cada um dos tributos: