Inclusão de tilápia, camarão e ostras em lista de espécies invasoras gera impasse

Uma decisão de junho daComissão Nacional da Biodiversidade (Conabio), subordinada ao Ministério do Meio Ambinete (MMA) está gerando queda de braço dentro do governo e também atraindo fortes críticas do agronegócio. A Conabio incluiu em minuta da nova lista de espécies exóticas invasoras no Brasil várias espécies de uso comercial como tilápia, o camarão-marinho (Litopenaeus vannamei), ostras do Pacífico e a macroalga Kappaphycus alvarezii, que são produzidas no Brasil e em Santa Catarina.

Mas os riscos sobre essas inclusões na lista de invasoras só foram percebidos há poucos dias, o assunto está gerando polêmica e a votação definitiva dessa mudança será em dezembro. Questionado, o Ministério do Meio Ambiente negou que haverá restrição à produção. A Conabio é integrada por representantes de ministérios, entre os quais o da Agriculura, e de entidades empresariais como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Há cerca de uma semana, a Associação Brasileira das Indústrias de Pescado divulgou nota se manifestando contra essa proposta da Conabio porque o setor produtivo teme que, ao incluir essas culturas na lista de exóticas invasoras, elas não receberão mais licença ambiental para produção no Brasil.

Depois, o Ministério da Pesca e Aquicultura solicitou à pasta do Meio Ambiente informações sobre como serão os impactos do licenciamento ambiental dessas atividades após essa mudança.  

A resposta foi de que não haverá restrições, mas a associação empresarial e setores do agronegócio preferem que esses produtos não sejam incluídos nessa lista.

O Ministério da Pesca e Aquicultura destacou em nota que essas espécies previstas para entrar na lista de exóticas respondem cerca de 90% da produção de alimentos da aquicultura do país e geram um faturamento anual da ordem de R$ 9,6 bilhões.

O temor sobre licenciamento ambiental é que as leis brasileiras atuais permitem licenciar somente espécies existentes no país. O ministério da Pesca informou também que está buscando informações técnicas que a Conabio tenha mais base para a decisão.

Sempre que uma nova cultura do exterior é introduzida no Brasil, ela passa por uma avaliação técnica e licenciamento de órgãos sanitários. As ostras do pacífico foram trazidas para a região de Florianópolis, onde já existe ostra nativa.

Elas foram introduzidas em projeto de pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Empresa de Pesquisa Agrícola e Extensão Rural (Epagri).

O êxito na adaptação resultou em uma nova atividade econômica que, além de gerar emprego e renda, impulsiona o turismo gastronômico do estado.

No caso da Tilápia, peixe de água doce que veio da África, SC está entre os quatro maiores produtores nacionais e conta com mais de 30 mil produtores rurais envolvidos na atividade. Se considerarmos todas as culturas produtivas não nativas do Brasil ao longo da história, a lista é grande, inclui desde a soja até bovinos. Então, a expectativa é de que haverá uma decisão de consenso para a continuidade dessas atividades da aquicultura.