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Secretário da Fazenda vai discutir alíquota para carnes, mas mantém outros cortes de incentivos

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Por Estela Benetti
28/08/2019 - 15h41 - Atualizada em: 28/08/2019 - 17h20
Paulo Eli, secretário da Fazenda de Santa Catarina
Paulo Eli, secretário da Fazenda de Santa Catarina (Foto: Eduardo Guedes de Oliveira / Alesc)

Após participar de audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (Alesc), na manhã desta quarta-feira (28), o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, disse que a pasta está fazendo o projeto do rescaldo, mas com as mudanças que já tinham sido previstas.

No final, após conceder uma entrevista para a coluna, ele ouviu argumentos de líderes do setor atacadista de carnes de frango e suíno e aceitou discutir um ajuste de alíquotas a esses produtos.

Também previu que terá que fazer dois projetos de rescaldo, sendo que o primeiro entregará na Assembleia até o dia 10 de setembro. Confira a entrevista de Paulo Eli:

Há muitas dúvidas sobre o projeto do rescaldo e como ficarão os preços no Estado a partir de segunda-feira. A expectativa do setor produtivo é de mudança de alíquotas de carnes e outras. Se não mudar, a Associação Catarinense de Supermercados prevê uma inflação grande a partir de setembro...

Isso não é verdade. Nós estamos reduzindo a renúncia fiscal. Então, se a alíquota de um produto é 12%, o Estado não está mais reduzindo 5%. Os novos preços já estão sendo praticados. A nova tributação já vale desde 1º de agosto. Isso está posto. É a nova situação. Temos que reduzir a renúncia fiscal de 25% para 16%. Esse é um processo de redução da renúncia fiscal. Se a alíquota da carne é 12%, é isso que vai ser a alíquota porque não vamos renunciar 5%. Nós precisamos desse dinheiro da renúncia fiscal para cobrir o déficit da Previdência, o déficit que o Estado tem hoje.

O argumento das empresas é que se ficar mais caro em SC do que nos outros Estados, o mercado comprará fora?

É que hoje o Estado dá incentivo fiscal para compra de carne de frango e de boi do Paraná, Rio Grande do Sul e do Mato Grosso. É isso que nós acabamos. Então vamos dar incentivo fiscal para produção e compra de carne de dentro do Estado, para beneficiar o produtor catarinense. Não tem sentido o Estado dar benefício fiscal para beneficiar um produtor de carne bovina do Mato Grosso do Sul. Hoje funciona assim. É isso que estamos eliminando. Temos que reduzir o incentivo fiscal e aplicar a alíquota correta. A alíquota é 12% e é isso que vamos cobrar.

E isso não vai deixar os preços mais baratos nos outros Estados?

O consumidor vai sair de Florianópolis para comprar em Curitiba? (Perguntou ele).

Outro preço que está subindo é o do gás de cozinha. Vocês vão baixar a alíquota?

Não. Não vamos mudar. O Gás de SC é 17%, tínhamos uma renúncia fiscal de 5%. O gás no Paraná é 18%. Então, estamos reduzindo renúncia fiscal.

E a água mineral, como vai ficar?

A água mineral tinha um subsídio de 10%. Eliminamos isso. Estávamos dando subsídio para a água mineral produzida em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná... Ela vinha com 12%, aqui dentro é 7%, por isso tinha um subsídio de 5%. Agora a alíquota voltou ao normal para 17% mediante a redução da renúncia fiscal. E, agora, vamos discutir com as indústrias de água mineral, no segundo semestre, o fim da substituição tributária.

Vocês têm uma estimativa de quanto vai aumentar a arrecadação com todas essas mudanças tributárias que estão realizando?

A gente ainda não tem uma estimativa porque o mês de agosto é o mês em que todos estão praticando os preços reais. Então vamos fazer o comparativo. No caso de água mineral, por exemplo, vamos ver como eles venderam em agosto. Sei que teve falta de água. Mas já refletem a nova carga tributária.

Vocês têm ideia de quanto vai dar de inflação isso?

O mercado vai regularizar isso. Não vai dar inflação.

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Estela Benetti

Estela Benetti

Estela Benetti

Especialista na economia de Santa Catarina, traduz as decisões mais relevantes do mercado, faz análises e antecipa tendências que afetam a vida de empresários, governos e consumidores.

estela.benetti@somosnsc.com.br

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