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    Leis que vetam ensino de gênero nas escolas de Blumenau e Tubarão têm julgamento adiado no STF

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    Por Evandro de Assis
    06/11/2020 - 09h26
    Julgamento no plenário do Supremo estava agendado para a próxima quarta-feira
    Julgamento no plenário do Supremo estava agendado para a próxima quarta-feira (Foto: Marco Favero, BD)

    Saiu da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento sobre leis municipais de Blumenau e Tubarão que proíbem conteúdos relacionados a gênero nas escolas. A constitucionalidade delas seria analisada pelos 11 ministros da Corte na próxima quarta-feira (11), mas o presidente do tribunal, Luiz Fux, retirou o assunto da agenda.

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    A questão aguarda julgamento de mérito desde 2017, quando a Procuradoria Geral da República (PGR) contestou a legalidade das regras, por considerar que censuram o ensino, o pluralismo de ideias e o direito à liberdade de aprender, ensinar e divulgar o pensamento. Não caberia a um município definir sobre o que pode e o que não pode ser debatido em sala de aula.

    Na legislação blumenauense, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada em 2015, o Plano Municipal de Educação incluiu um dispositivo que veta qualquer discussão sobre gênero com os estudantes. O texto diz:

    "É vedada a inclusão ou manutenção das expressões 'identidade de gênero', 'ideologia de gênero' e 'orientação de gênero' em qualquer documento complementar ao Plano Municipal de Educação, bem como nas diretrizes curriculares".

    A lei está sem efeitos desde dezembro de 2019, quando o ministro Edson Fachin atendeu a um pedido de liminar da PGR. Em Tubarão, o caso está sob a relatoria da ministra Rosa Weber, mas ainda não foi julgado.

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