Por 4 votos a 3, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina manteve, nesta segunda-feira (5), a decisão que cassou o mandato do vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), presidente da Câmara de Blumenau. A Corte julgou embargos de declaração apresentados pela defesa no processo que condenou o Republicanos pela apresentação de supostas candidaturas fictícias para preencher a cota destinada às mulheres na chapa. O acórdão da decisão ainda não foi publicado.

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Como resultado da punição ao Republicanos, Beckhauser teve o mandato de vereador cassado pelo TRE em março deste ano, mas conseguiu o direito de permanecer no cargo enquanto recorre. A defesa apresentou embargos de declaração, que são questionamentos sobre detalhes da decisão do tribunal, mas que não interferem no mérito. O caso havia sido pautado e adiado mais de uma vez. Nesta segunda, as questões foram afastadas.

— Havia sido 7 a 0 na primeira. Agora tivemos três votos, e isso vai contribuir e muito para a gente fazer subir para o Tribunal Superior Eleitoral. Estou tranquilo e confio na Justiça. Não estou acostumado a sofrer derrota no tapetão — disse Beckhauser à coluna.

O vereador é candidato a deputado estadual nas Eleições 2022. O processo na Justiça Eleitoral não tem interferência na participação dele no pleito.

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Novo aguarda

A ação contra o Republicanos foi apresentada pelo Novo, partido que seria diretamente beneficiado com a cassação. O primeiro suplente da legenda, Diego Nasato, é quem assume a cadeira de Beckhauser, se a decisão for confirmada.

O advogado do Novo, Fernando Becker, informou que aguarda a publicação do acórdão para avaliar os impactos da decisão e os próximos passos no processo.

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