Termina no domingo, dia 15, o prazo de diligência da Kactus Capital no Figueirense, válido desde o dia 15 de janeiro e que pode culminar com a venda de 90% da SAF do clube.
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O que esperar da reunião do Conselho Deliberativo e as propostas para o Figueirense
A coluna teve acesso ao pré-contrato assinado entre o Figueirense e a Kactus, com a íntegra e os detalhes da negociação, que engloba as dívidas, prevê investimento em infraestrutura, mínimo na base, e mínimo também no futebol profissional do alvinegro. Além disso, há uma multa de R$ 1,5 milhão amarrando o acordo se a compra da SAF não for realizada ao final do prazo.
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Há condicionantes conhecidas de outros pré-acordos também, como a homologação da Recuperação Judicial do Figueirense, que está prestes a ocorrer, segundo o que afirma constantemente a gestão atual do clube.
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O que você lê abaixo é conteúdo exclusivo e dá clareza ao que pode vir a ser o futuro acordo de venda da SAF do Figueirense. São premissas estabelecidas de lado a lado e que podem ter ajustes se o contrato for efetivado. O documento com as premissas do acordo foi enviado ao presidente do Conselho Deliberativo, Antônio Miranda.
Confira com exclusividade a íntegra do pré-contrato Figueirense/Kactus Capital:
Os investidores abaixo descritos (“Investidores”) vêm, respeitosamente, submeter à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração do Figueirense Futebol Clube SAF (“Figueirense”) esta proposta revisada (“Proposta”) para aquisição majoritária de 90% das cotas sociais, excluindo o estádio Orlando Scarpelli (cuja reorganização societária prescindirá da conclusão do negócio) e do ativo imobiliário do clube, nomeadamente o Terreno onde situava-se o ginásio em frente ao estádio.
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1. Descrição dos Investidores
O Grupo de Investidores é liderado pela Kactus Capital. Os Investidores reconhecem a relevância histórica do Figueirense e têm como objetivo impulsionar o retorno sustentável do clube à elite do futebol brasileiro, com governança profissional e responsabilidade financeira.
2. Estrutura e Condições da Proposta
A SAF será diluída para consolidar a posição de que o Figueirense seja detentor de 10% das ações da SAF, e os Investidores 90%.
A proposta contempla a assunção integral da dívida existente do Figueirense Futebol Clube, do Figueirense Futebol Clube LTDA (aproximadamente estimada no presente dia entre R$75.000.000,00 à R$ 85.000.000,00 ) e do Figueirense Futebol Clube SAF (aproximadamente estimada no presente dia em R$34.200.000,00 – Conforme detalhamento em anexo), bem como a negociação e estruturação da dívida junto à empresa Lift(CLAVE), no valor de face aproximado de R$ 27.301.350,02 (vinte e sete milhões, trezentos e um mil, trezentos e cinquenta reais e dois centavos), com parte do valor corrigido à SELIC + 1%, e parte corrigido à 2,5% + 2% de juros por atraso, que será de integral responsabilidade dos Investidores.
A concretização da operação está condicionada cumulativamente a:
a) Homologação definitiva e trânsito em julgado dos processos de Recuperação Judicial do Figueirense Futebol Clube e do Figueirense Futebol Clube LTDA;
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b) Conclusão satisfatória (pelo prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período) de due diligence jurídica, contábil, fiscal, trabalhista e imobiliária;
c) Direito de indicação de 1/3 dos representantes pelo Figueirense no conselho de administração e conselho fiscal da SAF, com mínimo de 1 conselheiro numa composição mínima de 5 integrantes;
d) Indicação de CCO (Compliance) ou outro cargo na diretoria executiva pelo Figueirense na SAF, a ser escolhido pelos investidores;
e) Prioridade no desenvolvimento Retrofit de Estádio para desenvolvimento de arena;
f) Opção de compra do estádio (no valor à ser definido após avaliação por empresa independente), com abatimento do valor das dívidas adquiridas pelo Figueirense SAF até o início da operação;
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g) Acordo de Comodato longo prazo do estádio e do CT sem restrições com contrapartidas definidas no ítem “3. Obrigações de Investimento”;
Os demais detalhes serão ajustados em memorando de entendimento a ser firmado na sequência da assinatura deste contrato.
3. Obrigações de Investimento
Os Investidores comprometem-se a realizar os seguintes investimentos, observada a disponibilidade de caixa e o equilíbrio econômico-financeiro da SAF:
● Investimento mínimo de R$ 5 milhões na reforma e manutenção do estádio, em até 5 anos, e garantia da manutenção da qualidade e capacidade atual de atendimento à torcida;
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● Investimento mínimo de R$ 20 milhões nas categorias de base do Figueirense, valores que serão atualizados anualmente pelo IPCA (ou índice que venha a substituí-lo), em até 13 anos. O investimento na categoria de Base pode contemplar investimento em infraestrutura e capital humano e poderá ser realizado através da captação de recursos incentivados
● Assegurar uma folha salarial (1) mensal mínima de 1 milhão de Reais quando o Figueirense jogar a série C do campeonato Brasileiro, 2.5 milhões de Reais quando o Figueirense jogar a série B do Campeonato Brasileiro, e 7 milhões de Reais quando o Figueirense jogar a série A do Campeonato Brasileiro (2).
(1 A Folha salarial mensal do Futebol Profissional contemplará, salários, férias, décimo terceiro, despesa de imagem e eventuais auxílios. 2 Fica aqui ajustado atualização pela Inflação ao longo dos anos.)
● Os valores e prazos acima poderão ser ajustados mediante acordo entre as partes, em função do desempenho esportivo, das receitas da SAF e de condições de mercado.
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4. Distribuição de Resultados e Alienação
A SAF não distribuirá dividendos nos primeiros 3 (três) anos de operação. Durante o mesmo período, as ações representativas do controle da SAF não poderão ser alienadas a terceiros, exceto caso o novo controlador mantenha os compromissos aqui estabelecidos.
5. Responsabilidades e Limitações
O Figueirense declara que todas as informações fornecidas aos Investidores são completas e verídicas, responsabilizando-se por eventuais passivos ou contingências anteriores à data de fechamento que não tenham sido previamente informados. Os Investidores não responderão por obrigações anteriores à constituição da SAF que não tenham sido expressamente assumidas neste documento ou em instrumento definitivo.
6. Confidencialidade e Exclusividade
A existência e o conteúdo desta Proposta são estritamente confidenciais, e não poderão ser divulgados a terceiros sem autorização prévia e escrita dos Investidores. O Figueirense compromete-se a não negociar propostas equivalentes ou alternativas com outros potenciais investidores pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados da assinatura desta Proposta, em caso de a operação não ser concretizada por desistência injustificada por parte dos Investidores sem justificativa aceita mutualmente ou legalmente reconhecida após a assinatura desse instrumento Vinculante os Investidores obrigam-se a pagar uma penalidade compensatória de R$ 1.5 milhões (um milhão e meio de reais).
7. Validade e Formalização
Os termos e condições descritos nesta Proposta terão validade de 2 (dois) meses contados da presente data. A formalização definitiva da operação ocorrerá mediante assinatura de Contrato de Investimento e Acordo de Acionistas, refletindo integralmente as condições ora estabelecidas.
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Agradecemos pela oportunidade de apresentar esta proposta revisada e reiteramos nosso compromisso com o sucesso e a sustentabilidade do Figueirense Futebol Clube SAF.