Fazenda prepara revisão de incentivos fiscais com foco em produtos da cesta básica

A Secretaria da Fazenda do governo de Santa Catarina entrega até o fim de fevereiro o estudo com ampla revisão de incentivos fiscais concedidos a empresas catarinenses pelo governo estadual. Em especial, a tributação sobre itens da cesta básica estão sendo esmiuçados.

O objetivo é dar tratamento diferenciado a produtos de largo consumo popular constantes da cesta básica de alimentos. Também está em análise uma forma de viabilizar tratamento tributário diferenciado às empresas sediadas no Estado., de modo a incentivar a produção catarinense.

No campo específico dos produtos da cesta básica, pelo menos duas distorções já foram verificadas e que merecerão atenção por parte dos técnicos. São os casos do ICMS incidente sobre pão e sobre a água mineral.

Em ambas as situações, a alíquota é a mesma, não importando se o produto é feito nas panificadoras locais ou se o pão é importado; como também não faz diferença se é água mineral Perrier – a mais famosa do mundo – ou se vem de indústria regional.

Na Fazenda 

Quem esteve com o secretário da Fazenda do governo do Estado, Paulo Eli, nesta terça-feira, foi o prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli. Questões vinculadas à perda de participação de retorno do ICMS para o município foram apontadas no diálogo. O deputado federal Carlos Chiodini, secretário da Fazenda SC Paulo Eli, o prefeito Antídio Lunelli e o secretário Municipal de Administração Argos Burchardt estiveram presentes.

Empregos

O Ministério do Trabalho divulga, nesta quarta-feira, os dados do Caged referente ao mês de dezembro.

Penitenciária industrial

O presidente da Associação Empresarial de São Bento do Sul, Jonathan Linzmeyer, se reúne com o secretário estadual de Justiça e Cidadania , Leandro Lima. A pauta é o projeto de construção de penitenciária industrial no município.

Recuperação

O sindicato dos mecânicos de Joinville chama os trabalhadores da Duque S.A que têm créditos trabalhistas, para reunião no dia 9 de fevereiro para analisar o novo plano de recuperação judicial proposto pela empresa. A assembleia geral de credores será realizada dia 14, na Acij.

Rotativo

Depois de várias idas e vindas, é possível que o prefeito de Joinville, Udo Döhler lance o novo modelo de estacionamento rotativo no dia 11 de março, durante a solenidade de posse da nova diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas. Ao menos é o que deseja a entidade empresarial. Joinville não tem o rotativo há mais de cinco anos.