Especialista em Direito Eleitoral, o advogado Luiz Magno diz que a decisão da semana passada do TRF-4 em relação ao ex-presidente Lula “gera imediatamente os efeitos da inelegibilidade”.
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– O quadro só se altera se Lula obtiver uma liminar que suspenda os efeitos da condenação no recurso a ser interposto perante o STJ ou o STF – complementa.
Falando nisso…
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A mesma turma do TRF-4 que julgou Lula tem em mãos outro caso emblemático: a Moeda Verde.