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"Aumento do ICMS de 17% será alarmante para os municípios de SC", sinaliza Fecam

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Por Moacir Pereira
16/08/2019 - 17h43 - Atualizada em: 16/08/2019 - 17h47

A Federação Catarinense dos Municipios (Fecam) também tem posição contra a decisão politica do governador Carlos Moisés da Silva de aumentar a alíquota do ICMS sobre defensivos agrícolas em 17%, reajuste impactante na economia que já está em vigor desde 1º de agosto.

Em nota divulgada esta tarde, a Fecam apresenta os graves prejuízos para todos os municípios catarinenses.

Todos os 18 colegiados regionais de agricultura e pesca vinculados à Federação também condenaram a decisão do governador.

Confira a íntegra da nota da Fecam:

“A Federação Catarinense de Municípios (FECAM), endossa a preocupação das inúmeras entidades ligadas a agricultura com a retirada do incentivo fiscal na compra de defensivos agrícolas em Santa Catarina. O presidente da FECAM, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli destaca que aumentar a alíquota de ICMS de defensivos agrícolas - de 0% para 17% -  é extremamente alarmante no âmbito municipalista. Junto com o presidente do Colegiado Estadual de Secretários Municipais de Agricultura e Pesca (COSAPESC), secretário de Jaraguá do Sul, Daniel Peach, Ponticelli mantém a Federação em contato permanente com os colegiados das Associações de Municípios que tratam do tema e a posição é unânime: todos os 18 colegiados regionais de agricultura vinculados a FECAM lamentam e criticam a proposta e postura do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés.

Dentre os problemas apresentados pelos municipalistas com a proposta estão:  o impacto direto na vida do produtor rural; perda de competitividade dos produtos alimentícios no mercado interno e perda da competitividade da agroindústria na exportação, considerando que a base da alimentação dos animais utiliza defensivos na sua produção. “São vários os motivos para não aceitarmos essa medida. É um grande equívoco prejudicar a agricultura que tanto representa na economia catarinense, no Brasil e no mercado mundial”, comenta Daniel Peach.

O presidente da Fecam, Joares Ponticelli, reforça ainda que mudanças nos incentivos fiscais do setor agrícola poderão causar graves impactos na cadeira produtiva da economia catarinense, causando retrocesso econômico e impactos sociais, como a evasão das famílias do campo. Na região do Vale do Itapocú, cita o presidente da COSAPESC, da região de Jaraguá do Sul, estima-se aumento de 25% no custo de produção do arroz, além de prejuízos na fruticultura, por exemplo. Já na região do grande oeste catarinense, cita o vice-presidente da COSAPESC, João Batista de Almeida, de Campos Novos, os prejuízos são maiores na produção de milho e soja, onde a produção é a maior no Estado."

Leia também: Legislativo define crise do ICMS em Santa Catarina

Moacir Pereira

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Moacir Pereira

Principal nome do jornalismo político catarinense, é respeitado pela classe assim como nos campos empresarial e jurídico. A exclusividade de suas notícias se reflete na sua credibilidade.

moacir.pereira@somosnsc.com.br

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