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DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Debate na Alesc sobre a Previdência em Santa Catarina

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Por Moacir Pereira
08/02/2020 - 06h50

O relator da reforma da Previdência estadual na Assembleia Legislativa, deputado Mauricio Eskudlark (PL), já definiu um calendário de atividades. Prevê aprovação da admissibilidade na reunião de terça-feira (11) na Comissão de Justiça e depois aprovação em plenário.

O prazo para discussões e apresentação de emendas foi transferido do dia 28 de fevereiro para 24 de março. Ele já ouviu várias vezes lideranças da segurança pública e agendou uma audiência pública para debater o projeto com corporações e representantes da sociedade.

Desfavorável

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) teve uma vitória com a rejeição do pedido de impeachment feito pelo defensor público estadual Ralf Zimmer Junior, mas teve adversidades inesperadas no início do ano letivo. No jantar oferecido aos deputados da base na Casa da Agronômica, no final de 2019, teve a presença de 24 parlamentares.

Na recepção desta semana compareceram apenas 14 deputados. E o MDB rejeitou o convite para que o deputado Luiz Fernando Vampiro assumisse a liderança do governo na Assembleia.

Diretas

A OAB de Santa Catarina formalizou na primeira reunião do ano do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a proposta de eleições diretas para a diretoria nacional. Prevê votação eletrônica on-line e o fim do chamado “chapão”.

Foi instituída uma comissão especial para tratar da mudança na legislação que se reunirá no dia 15 de março. A posição catarinense, lançada pelo presidente Rafael Horn, foi defendida no Conselho Federal pelo conselheiro Fábio Jeremias.

CPI

Deputado Kennedy Nunes (PSD) conta com 17 assinaturas para requerer a CPI das Baladas na Casa da Agronômica. Afirma ter vídeos e fotos de festas na residência oficial.

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Principal nome do jornalismo político catarinense, é respeitado pela classe assim como nos campos empresarial e jurídico. A exclusividade de suas notícias se reflete na sua credibilidade.

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