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Ministério Público de Santa Catarina inicia campanha contra lei de abuso de autoridade

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Por Moacir Pereira
17/08/2019 - 12h00 - Atualizada em: 17/08/2019 - 13h24
Foto: Charles Guerra / Agência RBS

Os Procuradores-Gerais de Justiça de todo o país estão preocupados com a possível sanção do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, o PL nº 7.596/2017.  

O Ministério Público de Santa Catarina iniciou uma campanha nos seus canais oficiais de comunicação alertando para os retrocessos no combate à corrupção e à criminalidade caso o projeto não seja vetado pelo Presidente da República. 

Leia mais: Projeto de abuso de autoridade prevê multa e prisão para juízes, promotores e policiais

“A legalidade deve pautar toda e qualquer investigação. Com a intenção de coibir o abuso de autoridade, o projeto de lei, como redigido, acaba restringindo a atuação de combate à criminalidade e à corrupçõa, deixando a sociedade desprotegida”, alerta a Coordenadora Estadual do Grupo Anticorrupção do MPSC, Promotora de Justiça Marina Modesto Rebelo.

Moacir Pereira

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Principal nome do jornalismo político catarinense, é respeitado pela classe assim como nos campos empresarial e jurídico. A exclusividade de suas notícias se reflete na sua credibilidade.

moacir.pereira@somosnsc.com.br

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