O ministro Edison Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, tem agendada presença em Florianópolis na sexta-feira (20). Vai participar de eventos no Tribunal de Justiça do Estado.
Neste dia 20, o presidente do Tribunal, desembargador Rodrigo Collaço, vai conceder entrevista coletiva a imprensa e fará a entrega de recursos a 19 instituições públicas e entidades assistenciais.
Serão distribuídos 6 milhões de reais referentes a valores recolhidos na aplicação de penas alternativas, a chamada verba pecuniária.
Entre os projetos agraciados que receberão estes valores estão aqueles referentes a residência para mulheres vitimas da violência doméstica, aquisição de ambulâncias e equipamentos para atividade policial e de segurança pública.
No ano passado, foi justamente esta verba do Judiciário que permitiu a Policia Militar a aquisição de câmeras individuais para uso dos policiais em operações especiais de segurança.
Até agora, desde a criação do Conselho Gestor da Conta Centralizada, o Judiciário já contribuiu com mais de 10 milhões de reais para custear projetos de relevância social.
Todas as entidades e instituições beneficiadas tem a obrigação de prestar contas sobre o uso destes recursos.
Esta iniciativa do Judiciário catarinense é pioneira no Brasil. Por isso, o ministro Edison Fachin manifestou interesse em vir ao Estado para conhecer o projeto no dia da entrega dos recursos.