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Manifestação

OAB de Santa Catarina é contra corte de duodécimo no Judiciário

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Por Moacir Pereira
10/06/2019 - 13h42 - Atualizada em: 10/06/2019 - 21h56

Nota oficial do Conselho Estadual e do Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina manifesta-se contra a redução do duodécimo ao Tribunal de Justiça no orçamento do Estado para 2020.  

A diminuição dos valores está contida na proposta que o governador Carlos Moisés da Silva enviou à Assembleia Legislativa. O relator da matéria, deputado Marcos Vieira, acolhendo manifestações em diligência dos Poderes, emitiu parecer pela manutenção dos índices atuais e contra as mudanças propostas pelo governador.

Confira a íntegra da nota da OAB-SC:

“A OAB/SC, por seu Conselho Estadual e seu Colégio de Presidentes de Subseções, atenta aos Projetos de Lei nºs 81.7/2019 e 89.4/2019 a serem votados na Assembleia Legislativa de SC nos próximos dias, conforme Ofício n. 1555/2019-GP encaminhado pela Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, posiciona-se, neste momento, a favor da manutenção dos percentuais do duodécimo do Poder Judiciário Estadual, porque eventual corte drástico orçamentário colocará em risco o acolhimento de justos pleitos da advocacia catarinense.

Recentemente a Seccional levou à Presidência do TJSC criteriosos requerimentos que atestam a necessidade de urgentes investimentos estruturais na Justiça Comum de 1º grau, como instalação de varas e comarcas; manutenção de turmas recursais no interior do Estado; reposição de magistrados; contratação e capacitação de servidores; otimização das estruturas físicas e tecnológicas.

Visto que o atendimento de tais demandas depende fundamentalmente de recursos financeiros, e que todas são imprescindíveis para a melhoria da prestação jurisdicional à sociedade catarinense, a OAB/SC vê com preocupação a redução da capacidade de investimento do Poder Judiciário Estadual.

Florianópolis, 10 de junho de 2019.”

 

Moacir Pereira

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Moacir Pereira

Principal nome do jornalismo político catarinense, é respeitado pela classe assim como nos campos empresarial e jurídico. A exclusividade de suas notícias se reflete na sua credibilidade.

moacir.pereira@somosnsc.com.br

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