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Secretário da Fazenda de SC diz que fiscais vão para as ruas contra sonegação dia 17

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Por Moacir Pereira
14/02/2020 - 18h29

A fiscalização da Fazenda de Santa Catarina deve retornar a normalidade, com ações externas especiais ruas, a partir da próxima segunda-feira. É a previsão do secretário da Fazenda, Paulo Eli, depois que o desembargador Rodolfo Tridapalli, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, concedeu liminar em mandado de segurança do governo estadual para restabelecimento da indenização por uso de veículo próprio dos fiscais da fazenda. O benefício tinha sido suspenso pelo Tribunal de Cotas do Estado.

Segundo o secretário da Fazenda, a Diretoria de Administração Tributária já está tratando da aplicação do decreto governamental assinado em setembro de 2019, que regulamentou o pagamento da indenização, nos termos das exigências do Tribunal de Contas. Essas regras também foram embargadas pelo TCE, gerando a paralisação dos fiscais.

Os fiscais da fazenda terão que comprovar o uso dos veículos próprios e os respectivos itinerários nas operações externas realizadas em todo o Estado. Paulo Eli confirma informação contida na liminar do desembargador Rodolfo Tridapalli sobre perdas na arrecadação estadual de R$ 45 milhões causadas pelo cancelamento na concessão do benefício aos fiscais.

Ele informou que a partir de segunda-feira os fiscais vão para as ruas. Disse que há muitos caminhões circulando por rodovias de SC sem notas fiscais, em evidente sonegação tributária. Apontou também outra prática ilícita, já detectada num posto de gasolina da Palhoça, que aplicou 68% de álcool na gasolina. Disse que esta prática é muito comum em várias cidades.

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Principal nome do jornalismo político catarinense, é respeitado pela classe assim como nos campos empresarial e jurídico. A exclusividade de suas notícias se reflete na sua credibilidade.

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