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COMUNICADO 

Tribunal de Justiça nega intenção de desistir de ação sobre Eproc

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Por Moacir Pereira
06/11/2019 - 17h49 - Atualizada em: 07/11/2019 - 07h58
Foto: Cristiano Estrela / Diário Catarinense
Foto: Cristiano Estrela/Diário Catarinense

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, está enviando um comunicado a todos os magistrados, servidores e colaboradores do Poder Judiciário, dizendo que não há intenção de desistir da vitoriosa ação judicial impetrada na Justiça Federal pela manutenção do sistema Eproc.

Assinala a disposição de diálogo com o CNJ sobre a implantação do sistema de execuções penais em Santa Catarina.

Leia a íntegra do comunicado:

À vista de recentes boatos que têm circulado em redes sociais e em alguns veículos de mídia, cumpre-me esclarecer aos senhores que este Tribunal de Justiça não tem a intenção de desistir da ação judicial na qual logrou alçar liminar que lhe garante a utilização do Eproc como sistema de processo eletrônico (autos n. 5025629-06.2019.4.04.7200).

Em contatos havidos com o CNJ, o TJSC se colocou à disposição para o diálogo, mas eventuais negociações sobre a adoção de sistemas deverão ocorrer sem pré-condições e no sentido de que sejam plenamente garantidos os interesses desta instituição e dos jurisdicionados catarinenses.

No momento há tratativas no sentido de se implantar o SEEU para gerir as execuções penais em Santa Catarina, mas desde que se observem os requisitos indicados como necessários para o funcionamento a contento.

Agradeço profundamente o apoio que temos recebido de todos. Não temos dúvidas de que esse impasse haverá de ser solucionado a bem da justiça catarinense. Cordialmente,Rodrigo Collaço-Presidente.”

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