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    Governo estadual lança licitação para ampliar a Penitenciária Industrial de Blumenau

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    Por Pancho
    17/04/2020 - 10h15 - Atualizada em: 17/04/2020 - 14h04
    Penitenciária Industrial de Blumenau
    Penitenciária Industrial de Blumenau terá mais 206 vagas. Foto: Patrick Rodrigues

    A Penitenciária Industrial de Blumenau, no bairro Ponta Aguda, será ampliada. A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa lançou nesta semana o edital de licitação para contratar a empresa responsável pela obra.

    A ampliação prevê a construção de mais 596 metros quadrados de área que vão abrigar 206 novas vagas. A capacidade é para 611 detentos, mas a estrutura abriga hoje 826 internos. A ideia é usar mão de obra dos próprios detentos para erguer a estrutura. O valor estimado pelo governo estadual é de R$ 1,9 milhão.

    Os envelopes com a documentação e propostas das empresas interessadas serão abertos no dia 30 de abril. A vencedora terá quatro meses para concluir a obra a partir da entrega da ordem de serviço.

    Acordo com o Ministério Público

    A ampliação da Penitenciária Industrial de Blumenau está prevista em um acordo firmado entre o governo do Estado e o Ministério Público Estadual para tentar acabar com a superlotação do presídio e da própria penitenciária da cidade. O documento foi homologado pela 3ª Vara Criminal de Blumenau e prevê que as 206 novas vagas serão ocupadas, prioritariamente, por presos condenados que hoje cumprem pena no Presídio Regional de Blumenau, na rua General Osório.

    No acordo, firmado em fevereiro deste ano, o Estado também se compromete em construir a nova unidade para o regime semiaberto, com 450 vagas, e o novo Presídio de Blumenau, com capacidade para 690 detentos. As duas estruturas foram anunciadas na inauguração da penitenciária e já deveriam estar prontas, mas nunca saíram do papel. Agora terão que ser erguidas em até três anos.

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