Com 13 votos favoráveis e duas abstenções – dos petistas Jean Volpato e Adriano Pereira –, a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou na tarde desta terça-feira (24) um decreto legislativo que aprova as contas da prefeitura referentes a 2024, último ano da gestão do ex-prefeito Mário Hildebrandt (PL).
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A maioria dos parlamentares seguiu uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), que emitiu parecer favorável à aprovação. Apesar de atestar os números, o órgão de controle fez uma ressalva sobre o cenário financeiro da prefeitura.
O tribunal chamou a atenção para um aumento expressivo de valores parcelados referentes a débitos previdenciários vencidos. O montante, que em 31 de dezembro de 2023 estava em R$ 242,3 milhões, subiu para R$ 310,6 milhões um ano depois, um acréscimo de 128,16% em apenas um exercício.
“Essa prática caracteriza financiamento indireto a ente interno, em virtude do não recolhimento de despesas vinculadas em época própria, de modo a comprometer a sustentabilidade financeira do regime, além de impactar negativamente em relação à capacidade de pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios aos servidores segurados”, cita o parecer do TCE-SC.
Os parcelamentos de dívidas com o ISSBlu, instituto responsável pela seguridade social dos servidores públicos da Blumenau, viraram rotina ao longo dos últimos anos, um problema de mais de uma década e que abrange várias gestões.
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