Antigo Seterb, secretaria de Trânsito de Blumenau será extinta e trocada por outra

A minirreforma administrativa promovida pelo governo Egídio Ferrari (PL) para criar a nova Secretaria de Segurança Pública vai incluir também uma mudança em outra pasta do primeiro escalão de Blumenau. A atual secretaria de Trânsito e Transportes, sucessora do antigo Seterb – autarquia que deixou de existir em 2022 –, será extinta. Em seu lugar, entrará a nova Secretaria de Mobilidade Urbana.

Um projeto de lei que trata da mudança, inclusive com a proposta de extinção da Secretaria de Gestão Governamental, abrindo espaço para a nova pasta de segurança, foi enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores em regime de urgência e pode ser votado já na sessão desta quinta-feira (18).

Na mensagem encaminhada aos vereadores junto do projeto, Ferrari diz que se trata de uma processo de aperfeiçoamento da estrutura administrativa municipal e de modernização da gestão pública.

A nova secretaria de Segurança Pública, como já foi divulgado, ficará responsável pela gestão de vigilância patrimonial, como escolas e creches, pelo monitoramento eletrônico de espaços públicos, pela articulação institucional com órgãos de segurança e pela coordenação da central de controle do município.

A pasta também vai absorver atribuições de trânsito, na lógica de integração entre atividades de fiscalização, monitoramento, educação, segurança viária e organização da circulação urbana. Além disso, atividades de proteção e vigilância patrimonial antes vinculadas à Secretaria de Administração agora estarão sob o guarda-chuva da nova secretaria.

Já a nova secretaria de Mobilidade Urbana passa a concentrar atividades ligadas ao planejamento da mobilidade urbana, ao desenvolvimento do sistema viário, à integração de diferentes meios de transporte, à engenharia de tráfego e acessibilidade, à gestão dos serviços de transporte e à análise dos impactos da circulação e do deslocamento de pessoas e veículos.

“A alteração reflete a evolução do conceito de mobilidade urbana, que ultrapassa a tradicional gestão do trânsito e dos transportes para abranger uma visão integrada do planejamento urbano, da acessibilidade, da sustentabilidade e da qualificação dos espaços públicos destinados à circulação”, cita o documento.

Já a avaliação de ações e projetos estratégicos que antes estavam na alçada da Secretaria de Gestão Governamental passam para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Segundo a prefeitura, as mudanças não representam ampliação da estrutura do primeiro escalão, apenas uma “reorganização e modernização de estruturas já existentes”. As alterações serão feitas de forma gradual.