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    Gestão pública

    Prefeituras catarinenses terão modelo de decreto municipal para combate ao coronavírus

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    Por Pedro Machado
    11/04/2020 - 16h44 - Atualizada em: 11/04/2020 - 18h37
    Rua das Palmeiras em Blumenau
    Foto: Patrick Rodrigues, BD

    A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) vai enviar às prefeituras de Santa Catarina um modelo de decreto municipal com medidas e recomendações sobre o uso de máscaras em espaços públicos, adoção e manutenção de home office para o funcionalismo e desempenho de atividades de fiscalização sanitária no ambiente social.

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    A entidade anunciou a medida neste sábado (11) logo após o governo do Estado anunciar a liberação de novas atividades a partir da próxima semana.

    Segundo entendimento do Ministério Público, os municípios devem seguir as determinações de quarentena estabelecidas pelo Estado, mas têm liberdade para adotar, se for o caso, normais mais restritivas — nunca mais flexíveis.

    Às prefeituras, a Fecam "recomenda firmemente a manutenção de restrições de circulação de pessoas e a necessária ponderação entre preservação da saúde e exercício responsável de atividades econômicas".

    A federação também reforça a preocupação com a proteção aos trabalhadores da saúde e cobra medidas de apoio para antecipar e prevenir um possível colapso da infraestrutura em saúde, já que a "iminência da crise e a aproximação do pico de contaminação testarão a nossa capacidade de infraestrutura", segundo a entidade.

    Um dos pontos duros lembrados pela Fecam no documento é a preparação de condições de logística para assegurar enterros de vítimas fatais da Covid-19.

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