O governo de Santa Catarina retomou o processo para a construção de um novo presídio regional em Blumenau, cujas obras estavam previstas para iniciar em 2018. A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa recebeu na última semana sete propostas de interessados em elaborar os projetos executivos e de engenharia da nova estrutura.
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O pregão está na fase de apresentação de recursos. Após o julgamento, a empresa declarada vencedora terá 180 dias para concluir os trabalhos. Essa licitação é apenas para a elaboração do projeto. Quando ele estiver pronto, outro processo será lançado no futuro para contratar o responsável pela execução da obra.
O novo presídio será erguido no mesmo terreno da Penitenciária Industrial, na Rua Silvano Candido da Silva, bairro Ponta Aguda. Governo do Estado e prefeitura tem um termo de compromisso assinado para desativar a estrutura do atual presídio, na Rua General Osório, que apresenta condições inadequadas de encarceramento.
O processo é tratado com urgência porque o Estado assumiu o compromisso de iniciar a operação do novo estabelecimento penal em 2022, isso depois de o Ministério Público acionar a Justiça apontando problemas como superlotação, déficit de agentes penitenciários e limitações estruturais no atual presídio. No próprio edital o governo admite que a estrutura existente não oferece segurança aos profissionais.
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O novo presídio, segundo a secretaria, terá 650 novas vagas. A estrutura também prevê ambientes de educação e trabalho com vistas à reabilitação social e econômica dos internos.
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