A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) lançou uma chamada pública voltada a empresas que querem montar oficinas de trabalho dentro do sistema prisional de Blumenau e Rio do Sul. O prazo para o recebimento das propostas termina no dia 6 de abril. Os interessados devem preencher um formulário disponível no site da SAP. Na página também é possível encontrar o edital completo do processo.
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Em Blumenau, há 360 internos disponíveis para trabalho na Penitenciária Industrial e mais 320 no presídio regional, segundo o edital. Em Rio do Sul, existem outros 150 detentos em condições de serem empregados. Além de empresas, também podem participar do processo organizações da sociedade civil. As propostas devem contemplar pelo menos 75% do número de presos aptos a trabalhar.
As contratantes devem pagar pelo menos um salário mínimo ao interno, sendo que 25% do valor é direcionado a um fundo de manutenção do sistema prisional. A jornada deve ser de seis a oito horas diárias, com descanso aos domingos e feriados. A cada três dias de trabalho, o preso tem direito a um dia de remição da pena. Cabe às empresas fornecer uniformes, equipamentos de proteção individual e as ferramentas necessárias para a função.
O prazo de validade do termo a ser celebrado com a SAP é de 60 meses, podendo ser prorrogado. Assinado o contrato, a empresa deve montar a oficina de trabalho em até 180 dias e iniciar as atividades após 30 dias da conclusão.
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Em Blumenau, os detentos já atuam em atividades como auxiliar de produção, corte, costura, talhação e embalagem, malharia, limpeza e manutenção.
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