Licenciamento declaratório do novo Código de Obras é avanço em Florianópolis

O Novo Código de Obras, sancionado pelo prefeito de Florianópolis, Topazio Neto, é um avanço. De fato, a institucionalização do licenciamento declaratório dá um voto de confiança para quem quer demolir, construir ou reformar imóveis unifamiliares. Além disso, simplifica processos e reduz a burocracia. Atrai quem constrói para a formalidade.  Os fiscais municipais terão papel importante para observar se as construções estão respeitando o zoneamento e o Plano Diretor, com poder de fiscalização permanente.

A novidade foi elogiada pelo Sinduscon Grande Florianópolis. Para a entidade, a sanção do novo Código de Obras de Florianópolis marca um avanço na modernização das regras que orientam a construção civil na Capital, com redução de burocracia, mais segurança jurídica e com um ambiente urbano mais eficiente.

Entre os principais pontos do novo Código está a ampliação do modelo declaratório para emissão de alvarás, que permite mais agilidade na liberação de obras, além da definição mais clara de responsabilidades entre proprietários, profissionais técnicos e construtores.

Para o presidente do Sinduscon Grande Florianópolis, Carlos Leite, a atualização da legislação acompanha a necessidade de adaptação da cidade ao seu ritmo de crescimento.

“Florianópolis precisava de uma legislação mais compatível com a realidade atual e com a dinâmica da construção civil. O novo Código traz mais clareza, mais segurança jurídica e mais eficiência para os processos, o que contribui diretamente para melhorar o ambiente de negócios e a organização da cidade”, afirma.

Segundo o Sinduscon, a simplificação dos procedimentos e a criação de diferentes modalidades de licenciamento tornam os processos mais previsíveis e alinhados às boas práticas de gestão urbana.