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    Projeto que prevê demolição sumária de obras irregulares vai à votação em Florianópolis

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    Renato
    Por Renato Igor
    16/09/2020 - 12h16
    Construções irregulares nos Ingleses, foco de investigação do MP-SC
    Construções irregulares nos Ingleses, foco de investigação do MP-SC (Foto: Mayara Vieira/NSC TV)

    O projeto de lei (PL) de autoria da prefeitura de Florianópolis e que prevê demolição sumária para obras irregulares irá a votação nesta quarta-feira (16) na Câmara de Vereadores. O PL está na ordem do dia e pronto para ser votado pelos parlamentares. O texto foi encaminhado pela prefeitura em novembro de 2019. 

    >Projeto em Florianópolis prevê demolição sumária de obras irregulares

    A proposta quase foi votada no mês de agosto, mas vereadores da oposição apresentaram uma emenda e a matéria foi retirada da pauta. 

    Obras sem licença, em área de risco e sem responsável técnico, área pública e área de preservação ambiental (APP) poderão ser demolidas em ação administrativa.

    >Florianópolis tem apenas dez servidores para fiscalizar construções irregulares

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