SC tem 99 cidades com planos diretores irregulares

Santa Catarina tem 99 cidades com planos diretores irregulares — sendo 20 sem o documento e 79 com planos desatualizados. Já foi pior. Até pouco tempo, dos 163 municípios inicialmente identificados, durante auditoria operacional do TCE, com situação irregular (55,3% do total) — 40 não possuíam plano diretor e 123 operavam com documentos desatualizados.

Após atuação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), 64 já ajustaram sua situação.  Isso é fruto do trabalho sistêmico do TCE/SC, com determinações, monitoramentos e orientações para a adoção de providências pelos gestores municipais.

O trabalho do TCE de cobrança e orientação dos municípios para regularizarem a situação dos planos diretores é fundamental para o planejamento urbano e a ocupação ordenada do território local. 

Planos diretores atualizados e adequados evitam ocupações em áreas de risco e protegem a população. 

A ausência ou desatualização dos planos torna as cidades mais vulneráveis a eventos climáticos, como enchentes, inundações e deslizamentos.