O Ministério Público de Santa Catarina foi à Justiça para cobrar a recuperação da Cidadela Cultural Antarctica, atingida por incêndio há dez dias. O incidente atingiu um dos prédios sem uso e as causas ainda estão sendo apuradas. A ação apresentada pela 14ª Promotoria de Justiça quer liminar para que sejam executadas obras de reparo emergencial em todas os prédios do complexo. O pedido é para que os trabalhos iniciem em até 30 dias após a liberação pela perícia e sejam concluídos em até seis meses. Há mais solicitações do MP. A ação está em análise na 2ª Vara da Fazenda Pública.
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Na ação, o MP faz um histórico do imóvel comprado pela prefeitura de Joinville em 2001 com propósito de transformação em complexo cultural, plano jamais cumprido. “Em todo esse período, o Município de Joinville, além de não providenciar a destinação inicialmente prevista ao imóvel, omitiu-se no dever de preservar o patrimônio histórico, artístico, cultural e paisagístico, pois o ente público municipal não tomou medidas concretas no sentido de resguardar a integridade das edificações, as quais chegaram a ficar longo período em situação de abandono”, alegou o promotor Glauco Riffel.
As condições da Cidadela motivaram inquérito civil aberto em 2015 pelo MP com cobranças de recuperação das edificações. Foi tentado acordo com a prefeitura, sem sucesso. Foram lembrados episódios de interdições e notificações para a retirada dos entulhos.
“No entanto, apesar das alegações, nada de concreto foi feito, e os edifícios tombados continuaram se deteriorando, até culminar no incêndio de 19 de março”, aponta a ação do MP. Após o incêndio, houve novas tratativas da promotoria para fechar acordo com a prefeitura, mas, neste momento, o município considerou inviável, embora não descarte composição no futuro.
OS PEDIDOS DO MP NA AÇÃO
Recuperação emergencial das edificações da Cidadela, com início dos trabalhos em até 30 dias após as perícias e conclusão em até 180 dias
Retirada de materiais inflamáveis e limpeza do local
Apresentação e execução de plano de restauro de todo o conjunto, com manutenção das características à época do tombamento, em setembro de 2010
Elaboração, apresentação e aprovação de projeto preventivo de incêndio junto aos bombeiros militares
Instalação de sistema de monitoramento para a segurança, além de manutenção ou ampliação da equipe de vigilância
Apresentação e aprovação de plano para a implantação de centro de cultura, turismo e lazer
Proibição de demolição ou qualquer outra intervenção que “possa causar risco ao bem tombado ou alteração das características histórico-culturais da edificação, nem permitir que terceiro o faça”
Não reduzir o nível de preservação estabelecido no ato de tombamento da Cidadela