A ação judicial sobre a proteção de capivaras em Joinville terá perícia. O pedido partiu da prefeitura, em solicitação para avaliar as condições dos animais que vivem na região urbana. O trabalho deverá ser realizado pelo IMA ou, se não houver possibilidade, pelo Ibama. O processo aberto pelo Ministério Público de Santa Catarina em outubro do ano passado está em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública.
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Imagens de capivaras em Joinville
A cobrança do MP na ação é elaboração de plano de monitoramento das capivaras em área urbana. A ação judicial contra a prefeitura quer a proteção dos animais, prevenção de riscos ambientais e atendimento de exigências do Ibama e demais órgãos ambientais. Na defesa do plano, o MP cita a presença de capivaras no perímetro urbano, com riscos de integridade dos próprios animais, pedestres e motoristas por causa dos casos de atropelamento, especialmente perto de cursos d’água e áreas verdes.
A prefeitura alegou a fauna silvestre não é de competência do município e sim estadual e federal. Além disso, a lei municipal trata de cães, gatos e cavalos. A Justiça não concordou com a posição, com alegação de que a proteção do meio-ambiente cabe a todas esferas do poder público. Também foi observado de que as capivaras estão em área urbana, em espaços geridos pelo município.
As questões a serem respondidas, conforme a Justiça, é se há existência de situação ambiental ou sanitária concreta na área urbana de Joinville que justifique medidas de monitoramento das capivaras. Também se há omissão da prefeitura no tema e se as medidas solicitadas pelo MP são viáveis.
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