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CASAN X PREFEITURA

Ação milionária em Joinville sobre concessão da água pode ter decisão em 2021

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Saavedra
Por Saavedra
07/08/2021 - 11h51
Águas de Joinville assumiu definitivamente os serviços de saneamento, como a produção de água (foto), em 2005
Águas de Joinville assumiu definitivamente os serviços de saneamento, como a produção de água (foto), em 2005 (Foto: Arquivo AN)

A Justiça marcou para novembro a audiência de instrução e o julgamento de uma disputa milionária em Joinville: o pedido de indenização da Casan contra a prefeitura de Joinville pelos investimentos realizados entre 1973 e 2005, quando a concessão esteve cedida à empresa estadual.

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Em fevereiro de 2006, quando a Casan ajuizou a ação, o pedido era de R$ 135 milhões. O montante, se atualizado pela inflação (IPCA), chega hoje a R$ 305 milhões. Qualquer que seja o resultado da decisão judicial, haverá possibilidade de recurso, afinal, a ação está em análise na primeira instância. A audiência e julgamento chegaram a ser marcados anteriormente, mas houve suspensão por causa da pandemia.

O encerramento do contrato do saneamento básico foi tumultuado em Joinville. A concessão teve um período de transição, entre 2003 e 2005, intervalo no qual foi criada a Águas de Joinville. Para assumir o sistema de abastecimento de água – e de coleta e tratamento de esgoto, ainda incipiente naquele momento – a prefeitura precisou acionar a Justiça. A liminar foi concedida e o município reassumiu a concessão. Em 2021, a sentença da ação confirmou a liminar, considerando encerrado o contrato de concessão em agosto de 2005.

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Jefferson Saavedra

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