A adoção de uma praça em Joinville para manutenção por dez anos está entre as obrigações de um acordo judicial entre o Ministério Público de Santa Catarina e responsáveis por área a ser recuperada na zona Sul. O termo de ajustamento de conduta foi homologado pela Justiça nesta semana, encerrando a ação apresentada pelo MP em 2016.
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A ação do MP, com origem em inquérito civil de 2009, foi motivada pelo fato de a extração de argila no local ter sido finalizada sem a recuperação ambiental do imóvel. Iniciada nos anos 50, a atividade econômica no local foi iniciada nos anos 50 e encerrada há mais de 25 anos.
O TAC assinado pela 21ª Promotoria de Justiça prevê um diagnóstico sobre a situação ambiental do imóvel, para apuração se há passivo ambiental. Está previsto no acordo a recuperação de mata ciliar e a elaboração e aplicação do projeto de recuperação de área degradada (PRAD). Em relação à adoção de praça municipal, uma medida de compensação, terá de ser montado plano de atividades com a prefeitura, com desembolso mensal de R$ 1,5 mil. O TAC foi homologado na quinta-feira pela 2ª Vara da Fazenda Pública.
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