O prazo judicial para a conclusão da reforma da Cidadela Cultural de Joinville, ainda a ser iniciada, se estende até maio de 2031, conforme a prefeitura. A restauração e ocupação do complexo foram determinadas pela primeira vez em 2022, em decisão na primeira instância, em Joinville, em ação do Ministério Público de Santa Catarina.
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No entanto, houve recursos da prefeitura no Tribunal de Justiça, com ampliação dos prazos. O conjunto de edificações, que teve fabricação de cerveja entre o final do século 19 e 1998, em diferentes fases, foi comprado pela prefeitura de Joinville há 25 anos e nunca passou por reforma. Na primeira metade do século passado, a Catharinense, a maior cervejaria de SC à época, funcionou no local.
Os prazos para a Cidadela Cultural estão correndo desde novembro do ano passado, segundo a prefeitura. Naquele mês, o município foi intimado de decisão do Tribunal de Justiça, de atendimento parcial de pedido do município de prorrogação de prazo. Dessa forma, alega a prefeitura, são 18 meses para a elaboração dos projetos, em intervalo que se estende, portanto, até maio de 2027.
Os quatro anos para que as reformas sejam iniciadas passam a concorrer a partir de 2027. Por isso, o limite é apontado como 2031. Na semana passada, em resposta ao MP, a prefeitura informou que está empenhada em atender aos prazos, mas condicionou o cumprimento ao processo de modelagem da concessão do complexo. Os estudos deverão ser concluídos em abril. Depois, será a vez da consulta pública e lançamento do edital de licitação.
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