A eventual repactuação do contrato de concessão, com prorrogação da duração, é a nova opção para a busca dos investimentos na ampliação da BR-101 na região de Joinville: como os pedidos de mais vias laterais e construção de viadutos ainda não foram incluídos na revisão do contrato, a busca agora é de inclusão em eventual repactuação, acenada pelo Ministério dos Transportes. O tema foi tratado na audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa em Joinville na noite de segunda-feira, em parceria com a Câmara de Vereadores.
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Há uma série de propostas de ampliação da capacidade de tráfego da BR-101 em Joinville, na maioria formadas por abertura e expansão de vias laterais, com construção de três viadutos. Parte das intervenções já conta com projetos executivos. Os investimentos seriam uma forma de absorver o trânsito local pela rodovia, desafogando as pistas principais. No entanto, tais obras não estão previstas no contrato de concessão, por isso a necessidade de revisão ou repactuação.
Em caso de repactuação, o contrato teria estendido por mais 15 anos – pela atual regra, o vencimento será em 2033, ou seja, o período poderia ser acrescido em 24 anos. Além das obras de ampliação, a repactuação pode incluir as vias marginais que não fazem parte do contrato de concessão. Uma reunião com ANTT para tratar da BR-101 está sendo planejada. O encontro terá participação de lideranças políticas e empresariais da região Norte.
“A repactuação é o fato novo e esse é o nosso momento, senão teríamos que esperar por 2033 para tentar incluir as nossas obras”, alegou o deputado federal Darci de Matos (PSD). “A repactuação traz uma nova realidade”, afirmou o deputado estadual Sargento Lima (PL), autor da proposta de realização da audiência pública. Além das propostas de investimentos na BR-101, mostradas pela concessionária, a audiência teve apresentação, pelo vereador Wilian Tonezi (Patriota), da proposta de contorno da rodovia, prevista na revisão do Plano Viário (em discussão na Câmara).
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