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SE NOVO PROJETO FOR APROVADO

Joinville espera R$ 30 mi com programa para dívidas; após 2021, nova versão fica proibida até 2024

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Saavedra
Por Saavedra
19/10/2021 - 17h21
Projeto de novo programa de regularização foi enviado pela prefeitura à Câmara nesta terça
Projeto de novo programa de regularização foi enviado pela prefeitura à Câmara nesta terça (Foto: Divulgação)

Uma série de motivos motiva a expectativa da prefeitura de Joinville em estimar em R$ 30 milhões a receita com o novo programa de regularização fiscal, cujo projeto foi enviado à Câmara de Vereadores nesta terça-feira. As regras são semelhantes às adotadas em versões anteriores, com redução de juros em multas de dívidas com tributos municipais. O parcelamento pode chegar a 120 vezes. A vigência só valerá se for aprovada pelos vereadores.

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A expectativa de R$ 30 milhões é superior à arrecadação das edições anteriores. Somados, os três últimos programas trouxeram R$ 46,5 milhões, uma média anual de pouco mais de R$ 15 milhões anuais. A estimativa de montante maior é motivada pelo fato de que o programa não foi realizado no ano passado, o que pode ter represado eventuais pedidos de renegociação.

O impacto da Covid na economia também pode levar mais contribuintes a buscar o parcelamento de débitos. Por fim, há uma mudança importante apresentado no projeto do Programa de Parcelamento Incentivado, enviado hoje à Câmara: um dos artigos da proposta prevê a proibição de novos programas até o final de 2024. Ou seja, a edição de 2021 será a última antes de 2025, pelo menos.

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