A mudança no cálculo do ICMS da distribuição de combustíveis por terminais é o tema de manifesto liderado pela Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) entregue à Secretaria de Estado da Fazenda nesta quinta-feira. O documento tem adesão de 194 prefeituras. A solicitação é para a metodologia seja revista. O pedido é para que a questão seja “prontamente resolvida” porque os índices até 2026 serão usados também futuramente para definição de repartição de novo tributo, a ser criado com a reforma tributária, além da ocorrência dos impactos atuais.
Continua depois da publicidade
Entre na comunidade exclusiva de colunistas do NSC Total
No ano passado, a Amunesc já havia enviado ao governo do Estado sobre o tema. A questão vem sendo discutida há ainda mais tempo, inclusive com ações judiciais. A queixa é de que não haveria formação de valor adicionado (critério para definição do retorno do tributo para cada município) nas operações dos três terminais de distribuição de combustíveis de Petrobras, instalados em Biguaçu, Guaramirim e Itajaí. Dessa forma, todos os municípios do Estado – e não somente as cidades-sede dos terminais – teriam direito ao retorno do ICMS dessa movimentação.
No documento enviado agora à Fazenda, com assinatura do presidente da Amunesc e prefeito de Joinville, Adriano Silva, além de outras 193 prefeituras, é solicitado que seja adotado o entendimento de parecer de grupo de trabalho montado em julho de 2023. Em parecer, conforme o manifesto da Amunesc, chegou à conclusão de que não haveria valor adicionado na operação dos terminais.
“Seguramente, estas preocupações e pedido de solução não se restringe apenas aos prefeitos que assinaram os inclusos termos de adesão, mas se estende aos chefes de Executivo dos demais 292 municípios catarinenses”, alegou a Amunesc, no documento.
Continua depois da publicidade
ANTT autoriza mais uma faixa em um dos principais acessos de Joinville
Quanto vai custar a construção de ponte de quase mil metros em obras em SC
Revisão de projeto de duplicação em SC pode “imitar” ferrovia e sugerir novos contornos
Joinville prepara regulamentação para bicicletas e patinetes elétricos
Via movimentada de 3 km em Joinville está mapeada para requalificação
Associação chega aos 50 anos em Joinville com público de mais de 100 mil pessoas
Por que tráfego será liberado de uma só vez em contorno de R$ 1 bilhão em obras em SC, sem etapas