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MP arquiva representação contra prefeito de Joinville sobre certificado da Previdência

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Saavedra
Por Saavedra
14/05/2021 - 07h37
Representação contra Adriano havia sido protocolada no final de abril
Representação contra Adriano havia sido protocolada no final de abril (Foto: Divulgação)

Após análise, o Ministério Público de Santa Catarina arquivou representação apresentada contra o prefeito Adriano Silva sobre a regularidade previdenciária de Joinville. O autor alegou omissão do prefeito por não buscar judicialmente a renovação do certificado de regularidade previdenciária (CRP), vencido desde janeiro. A 13ª Promotoria de Justiça alegou que a medida não pode ser cobrada dos gestores. Mas antes mesmo da conclusão da análise da representação pelo MP, a prefeitura de Joinville ingressou com a ação para tentar a renovação do CRP. A Justiça Federal está analisando o pedido.

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O cidadão autor da representação também protocolou no mês passado pedido de abertura de processo de impeachment contra o prefeito, solicitação rejeitada por unanimidade pelos vereadores. As alegações envolviam o CRP e a reforma da Previdência.

O certificado está vencido desde 18 de janeiro, com bloqueio de parte dos repasses federais. Até o final de abril, o município havia deixado de receber R$ 2,3 milhões, recursos que podem ser liberados com a renovação do CRP. O certificado não foi liberado porque não houve elevação da alíquota previdenciária dos servidores, uma das alterações previstas na reforma da Previdência em análise na Câmara. Na conclusão da análise da representação pelo MP, foi alegado que não houve “prova de violação dos princípios administrativos e de dolo”.

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