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MP entra com ação em Joinville sobre recolhimento de animais agressivos

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Por Saavedra
26/10/2021 - 08h55
Centro de Bem-estar Animal é a unidade acionada para atendimento em Joinville
Centro de Bem-estar Animal é a unidade acionada para atendimento em Joinville (Foto: Arquivo AN)

O Ministério Público de Santa Catarina apresentou ação contra a prefeitura de Joinville para obrigar o município a recolher os animais apontados como violentos - o atendimento é feito, mas a queixa é referente à demora. “O município de Joinville deixa de cumprir determinações legais atinentes ao acolhimento e destinação de animais tidos como agressivos, que permanecem, reiteradamente, sob a guarda de guarnições policiais ao longo de horas”, alegou a 21ª Promotoria de Justiça, citando também prejuízos para a segurança pública.

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O pedido de liminar foi motivado após inquérito civil da 21ª Promotoria de Justiça apurar que policiais enfrentam dificuldades para entregar ao poder público os cães recolhidos nas ocorrências. A ação apresentada pelo MP lembra a previsão em lei municipal de instalação de abrigo provisório para animais em Joinville – as estruturas podem ser mantidas em parcerias com as entidades.

Na ação, o MP solicita liminar para que os animais agressivos sejam acolhidos. A unidade da prefeitura de Joinville para atendimento de animais vítimas de maus tratos é o Centro de Bem Estar Animal. A 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville concedeu prazo para a prefeitura se manifestar. O pedido de liminar será analisado na sequência.

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