Em ofício enviado nesta semana à Secretaria de Saúde de Joinville, o Ministério Público de Santa Catarina volta a solicitar informações sobre as interdições de estabelecimentos e de eventos por causa do descumprimento das medidas contra a Covid. O pedido da 15ª Promotoria de Justiça é de que sejam enviadas cópias dos procedimentos administrativos abertos após os autos de interdições.
> Joinville abre agendamento para vacinação de pessoas acima de 45 anos
> Acesse para receber notícias de Joinville e região pelo WhatsApp
A solicitação faz parte de inquérito civil aberto no ano passado para acompanhar as ações de enfrentamento da pandemia. O pedido do MP inclui as ocorrências registradas pela Vigilância Sanitária e outros órgãos municipais que tenham recebido a incumbência de notificar o descumprimento. A promotoria fez pedidos semelhantes em março e maio, ainda não atendidos.
As regras já foram diferentes, mas pelo decreto em vigor, na primeira constatação de descumprimento, o estabelecimento receberá orientação, com possibilidade de multa. Em caso de reincidência, o estabelecimento será interditado por 72 horas, com chance de aplicação de multa. Se houver um terceiro descumprimento, a interdição será por dez dias. Na quarta constatação, são 20 dias de interdição.
Joinville criou as patrulhas coronavírus no ano passado, com foco na fiscalização das medidas. Durante a pandemia, mais setores da prefeitura foram incluídos, inclusive com a participação de agentes de trânsito e guardas municipais nas forças-tarefa.
> MPF e MPSC preparam em Joinville análise do relatório da CPI do Mathias
> Adriano Silva e Luciano Hang trocam elogios em Joinville durante liberação de alvará
> Joinville tem três locais em análise para receber elevados
> Nos últimos seis meses, Joinville só não teve morte por Covid em um dia